Arranjos Produtivos Locais e a demanda por EPT
Com a crise no Regime Fordista de Acumulação, fundamentado em grandes plantas produtivas, amplamente integradas e estruturadas em conceitos como o de economia de escala, surge a necessidade de novas alternativas para atender as dinâmicas das demandas sociais e é nesse contexto que ganha espaço a visão dos aglomerados produtivos, inicialmente inspirados no Novo Modelo de Acumulação Flexível, marcado pelo Toyotismo, onde defende-se a produção enxuta e restrita as atividades fim da organização e abrindo espaço assim para o surgimento de uma cadeia produtiva de empresas com atividades correlacionadas, destinadas ao suprimento de demandas paralelas, mas ainda sim essenciais ao processo (COSTA, 2010).
Experiências como as do Vale do Silício, da Tecnópolis Japonesa e dos Distritos Industriais Italianos, serviram de inspiração nos anos 1990, para tentativas de implementação de parques tecnológicos e incubadoras de empresas no território nacional e é a partir daí que a expressão Arranjo Produtivo Local passa a angariar espaço no cenário político/econômico brasileiro. Em que pesem as divergências existentes entre as experiências que inspiraram as iniciativas nacionais, Costa (2010, p. 126) destaca que o termo passou a ser usado de forma uníssona, como:
um espaço social, econômico e historicamente construído através de uma aglomeração de empresas (ou produtores) similares e/ou fortemente inter-relacionadas, ou interdependentes, que interagem numa escala espacial local definida e limitada através de fluxos de bens e serviços. Para isto, desenvolvem suas atividades de forma articulada por uma lógica sócio-econômica comum que aproveita as economias externas, o binômio cooperação-competição, a identidade sócio-cultural do local, a confiança mútua entre os agentes do aglomerado, as organizações ativas de apoio para a prestação de serviços, os fatores locais favoráveis (recursos naturais, recursos humanos, cultura, sistemas cognitivos, logística, infraestrutura etc.), o capital social e a capacidade de governança da comunidade.
Convergindo com esse pensamento, Cardoso (2014, p. 7) define Arranjo Produtivo Local como:
uma aglomeração de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Com relação aos benefícios dessa estratégia de desenvolvimento, Simonetti e Kamimura (2017) destacam que os arranjos produtivos proporcionam às empresas participantes subsídios para enfrentar o mercado acirrado, superar os desafios, as dificuldades de acesso ao crédito e até mesmo as barreiras impostas pelo excesso de burocracia, bem como discutir as características e as vantagens relacionadas a esse modelo de estrutura organizacional. Um grupo de empresas fortalecidas gera uma externalidade positiva, na geração de emprego e renda, tornando-se um atrativo a outras empresas para que se instalem na região. Consequentemente ocorre o desenvolvimento regional.
Ainda com relação ao conjunto de vantagens advindas deste modelo de política pública Costa (2010, p.128) destaca que:
As pequenas empresas necessitam de menores doses de habilidades e talentos por parte dos empresários individuais, posto, possibilitarem uma maior agregação de valor aos produtos, obterem maior acessibilidade a créditos, reduzirem o risco e a incerteza, e se beneficiarem do surgimento de marcas locais causadoras de uma diferenciação relativa dos produtos no mercado quase sempre vinculadas à qualidade. As empresas “âncora” ganham com a racionalização das atividades, redução dos custos, aproveitamento de especialidades externas, garantia de insumos adequados e implementação de técnicas mais modernas e eficientes nos fornecedores. As universidades, as instituições de pesquisa e técnicas ganham com a geração de novas receitas, no fortalecimento das instituições, na aplicação (incorporação) de pesquisas e projetos acadêmicos, no direcionamento de seus cursos para as necessidades das empresas e do mercado, e na maior integração com a comunidade empresarial. A comunidade local ganha com o aumento da oferta e da qualidade do emprego, com o treinamento da mão de obra para funções técnicas, na melhoria do processo educacional, na melhoria do nível salarial, na atração de capital humano qualificado para a região e na melhoria da infraestrutura regional e urbana. Por fim, o Estado também ganha com a promoção do desenvolvimento econômico local e regional, com o aumento da receita com exportações, com o incremento da receita tributária e com o estreitamento de canais diretos com os agentes empresariais e com a comunidade local.
Os APL’s apresentam características distintas inerentes a diversos aspectos, tais como: Desenvolvimento Local, Liderança, Atores e Cooperação, Recursos Financeiros, Gestão do Processo de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia, além de Mercado e Competitividade. Sob todos esses prismas, é possível efetuar a classificação dos APL’s em três dimensões (CARDOSO, 2014):
- Arranjos insipientes: são desarticulados, carentes de lideranças legitimadas, ausência de integração entre empresas, desarticulação entre poder público e iniciativa privada. Ausência de centros de pesquisa para contribuir com a elaboração/implementação de novos processos produtivos. São importantes em termos locais em função da geração de emprego e renda, bem como pelo incremento de receita nas arrecadações municipais, mas os resultados ficam abaixo da potencialidade; (CARDOSO, 2014)
- Arranjos em desenvolvimento: relevantes para o desenvolvimento local, esses arranjos atraem novas empresas e buscam a competitividade, preocupam-se com os demais elos da cadeia produtiva, possuem lideranças mais capacitadas e legitimadas, organizam-se em entidades de classe, além de pautarem a defesa de interesses regionais, porém apresentam pouca integração entre poder público e o empresariado. Observa-se a presença de centros de educação profissional e de aperfeiçoamento técnico, além de uma predisposição das empresas em realizar investimentos em novas tecnologias e novos produtos; (idem, ibidem)
- Arranjos desenvolvidos: marcados por vínculos de interdependência e articulação, que resultam em cooperação e aprendizagem, com foco na inovação de produtos e processos organizacionais, gerando competitividade empresarial e capacitação social. Como consequência, esses arranjos tem alta capacidade de atração de novas empresas, fornecedores, prestadores de serviço e condições de financiamento. As lideranças altamente capacitadas atuam em entidades de classe a fim de construir relações formais. Verifica-se a presença de centros de pesquisa e instituições de ensino superior com propostas específicas para o arranjo. (idem, ibidem).
Na condição de um promissor instrumento de política econômica, observa-se que os APL’s carecem de apoio por grande parte do poder público, pois ainda não há uma agenda que dê direção e coerência para a intervenção desses aglomerados, potencializando e otimizando a ação do Estado (Costa, 2010).
Assim os APL’s configuram-se como uma estratégia de desenvolvimento regional associada à ideia de ações dos órgãos governamentais que estimulem o desenvolvimento econômico em uma determinada área.
No ano de 2012, o Ministério da Integração Nacional (MI), atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), realizou a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional com o objetivo de promover um debate de âmbito nacional, do qual resultassem princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Do evento resultou um documento de referência para elaboração da nova PNDR, cujo capítulo “Eixos Temáticos e Diretrizes Específicas Sugeridas” aborda na seção “Vertente Educação” o ensino profissional, técnico, tecnológico e é classificado como ferramenta fundamental para construção de condições para o aproveitamento das potencialidades das localidades menos desenvolvidas do território nacional, por meio da ampliação da capacidade inovativa e competitiva e contribuindo, simultaneamente, para a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento da economia nacional (BRASIL, 2012).
Dentre as diretrizes para a educação, contidas no documento de referência, cabe destacar:
- Priorizar os espaços elegíveis da PNDR no plano de expansão da rede federal de ensino profissional e tecnológico (EPT);
- Orientar a oferta de cursos das unidades de EPT em sintonia com o sistema produtivo e, em particular, com a consolidação e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais e redes de micro e pequenas empresas, definidos nas agendas estratégias de desenvolvimento nas várias escalas espaciais;
- Orientar a rede pública de ensino médio, profissionalizante e universitário a priorizar os interesses e necessidades das populações do campo, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, mulheres de baixa renda e das pessoas com deficiência;
- Fortalecer o componente de extensão técnica e tecnológica da rede federal de EPT; (BRASIL, 2012, p. 65)
Dentro desse contexto, Haddad (2008) explica que é no bojo da educação profissional e tecnológica que os vínculos entre educação, território e desenvolvimento se tornam mais evidentes e os efeitos de sua articulação se notabilizam. Desse modo a educação e o desenvolvimento estão interligados e são primordiais para a expansão do território, da região, do bairro ou país. E nessa esteira o autor apresenta os desafios para a RFEPT, que consistem em:
ofertar educação profissional e tecnológica, como processo educativo e investigativo, em todos os seus níveis e modalidades, sobretudo de nível médio; orientar a oferta de cursos em sintonia com a consolidação e o fortalecimento dos arranjos produtivos locais; estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo e o cooperativismo, apoiando processos educativos que levem à geração de trabalho e renda, especialmente a partir de processos de autogestão. (HADDAD, 2008, p. 31)
Assim, pode-se inferir que o ensino técnico profissionalizante propicia o aperfeiçoamento do trabalhador, ampliando o conhecimento já adquirido e melhorando as oportunidades de geração de renda e inclusão social e que a educação compreende o real valor da aquisição do conhecimento, sendo relevante no processo de evolução humana, em que o homem se descobre como ser social, portanto parte do mundo onde se insere.
