Desenvolvimento Territorial - Atlas da Educação Profissional e Tecnológica

O desenvolvimento endógeno – da localidade, da região ou do território – é uma temática que vem ganhando relevância no mundo atual, suscitando discussões, reflexões e novas práticas no processo de desenvolvimento em todo o mundo. A noção de desenvolvimento local ou territorial sugere uma transformação de estruturas e de modelos, objetivando uma melhoria durável da qualidade de vida de uma comunidade. Essa visão vem ganhando espaço no debate público, uma vez que suscita a participação, a equidade e a sustentabilidade como caminhos viáveis para fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades entre as pessoas e regiões.

Para uma adequada compreensão da relevância desse debate faz-se necessário o entendimento acerca dos elementos conceituais presentes na discussão.

O território pode ser visto como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo – que compreende cidades e campos caracterizados por critérios multidimensionais tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos – onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (BRASIL, 2005). Complementarmente Zapata, Amorim E Arns (2007, p. 24 - 25) afirmam que:

_{o território é um espaço socialmente organizado. Território significa espaço e fluxos, ou seja, lugares e pessoas interagindo. Território significa uma identidade histórica e cultural. São fluxos econômicos, sociais, culturais, institucionais, políticos, humanos. São atores inteligentes e organizados que podem fazer pactos, planos, projetos coletivos. O território pode ser um município, um conjunto de municípios dentro de um estado ou mesmo um conjunto de municípios entre mais de um estado. [...] o que caracteriza o território é sua identidade cultural, seu patrimônio natural, sua organização e capacidade de construir um futuro melhor.}

A abordagem territorial não significa apenas uma escala dos processos de desenvolvimento a ser considerada, ela implica também um determinado método para favorecê-los. Nela, o desenvolvimento é fruto da criação de condições para que os agentes locais se mobilizem em torno de uma visão de futuro, de um diagnóstico de suas potencialidades e dificuldades, e dos meios para perseguir um projeto próprio de desenvolvimento sustentável e não uma simples decorrência da ação verticalizada do poder público. (BRASIL, 2005).

A teoria do desenvolvimento tem sua origem após a Segunda Guerra Mundial, sendo base de um poderoso avanço na teoria econômica. Seu surgimento é fruto das condições sociais e ideológicas, assim como é caracterizada pela forma geral que assume ao longo do tempo. O período do pós-guerra é caracterizado por intensas pressões sociais e políticas, tanto nacionais quanto internacionais, em prol do desenvolvimento de países que se situavam em estágios mais atrasados que aqueles países de industrialização originária.

Para Furtado (1961), como qualquer outro conceito, o termo desenvolvimento passa por um contínuo aperfeiçoamento em sua definição. Pode-se afirmar que, em um primeiro momento, desenvolvimento trazia unicamente a ideia de progresso, crescimento, industrialização, transformação e modernização. Historicamente, sob o prisma econômico, desenvolvimento era entendido como o aumento do fluxo real da renda por incremento na quantidade de bens e serviços a disposição de determinadas coletividades. Nesse contexto, desenvolvimento poderia ser medido apenas pelos indicadores de Produto Interno Bruto (PIB), PIB per capita, Renda Interna Bruta (RIB) e RIB per capita (MILONE, 1998).

Para a escola econômica estruturalista, desenvolvimento é o crescimento econômico (incrementos positivos no PIB e RIB) transformado para satisfazer as mais diversificadas necessidades das pessoas, envolvendo, principalmente, alimentação, saúde, habitação, educação, segurança, transporte e lazer, dentre outras. Nesse sentido, desenvolvimento significa erradicar a pobreza econômica e buscar a igualdade social (BASTOS; BRITTO, 2010).

Segundo o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira (2006; 2008), o desenvolvimento econômico de um país pode ser compreendido como um processo de acumulação de capital concomitantemente com a incorporação de progresso técnico ao trabalho e ao capital. Esses fatores levariam, portanto, a um crescimento da produtividade, dos salários e do padrão de vida médio da população. Porém o desenvolvimentismo nem sempre conseguiu lograr os resultados esperados com relação a melhora da qualidade de vida das pessoas, distribuição de rendas geradas e acumuladas durante os séculos, condições básicas de educação, saúde, entre outros fatores, para que os indivíduos de determinado país/região sobrevivam com dignidade. Furtado (1974, p.72) afirma que “não se pode aceitar que o modelo de desenvolvimento que temos hoje no mundo resulte na exclusão das massas que vivem nas periferias do mundo”.

Das críticas direcionadas ao desenvolvimentismo está o fato de que muitas vezes ele é organizado visando atender aos interesses de grupos sociais e econômicos específicos. É o caso do controle do Estado por grupos hegemônicos a fim de garantir bons negócios: uma deturpação do real sentido do Estado desenvolvimentista por aqueles grupos políticos que enxergam nestas ideias uma grande oportunidade de negócio (NETTO; BRAZ, 2011).

No Brasil, as políticas de desenvolvimento não obtiveram o êxito necessário para reduzir, de forma significativa, as desigualdades regionais. Ocupando lamentáveis índices quando se trata de distribuição de rendas e riquezas, o Brasil ainda se configura como um dos países mais desiguais do mundo, com altos índices de concentração da renda, embora não faltem riquezas (recursos naturais ou riqueza monetária).

Nesse contexto, ganha espaço a partir dos anos oitenta, no cenário nacional, a discussão sobre desenvolvimento local e regional endógeno, como consequência de duas linhas de pesquisa: a primeira, de caráter teórico, que, seguindo a tradição das teorias de desenvolvimento das décadas anteriores, propõe que as economias externas estimulam o crescimento da produtividade e dos rendimentos dos fatores produtivos; a segunda, de caráter empírico, que incorpora resultados de pesquisas realizadas nos anos setenta e oitenta, desde a teoria da organização industrial, sobre a dinâmica dos sistemas produtivos locais e dos distritos industriais e coloca em evidência que a interação das redes de atores locais gera redução dos custos de produção e das economias de escala das empresas, o que impulsiona o crescimento econômico (VÁZQUEZ-BARQUERO, 2005).

Para Vázquez-Barquero (2005) o desenvolvimento endógeno obedece a uma visão territorial – local e regional – dos processos de crescimento e mudanças estruturais que se apoiam na hipótese de que o espaço não é um mero suporte físico dos recursos, atividades e processos econômicos, e sim um agente de transformação social. Cada território se vincula ao sistema de relações econômicas, nacionais e internacionais, em função de sua especificidade territorial, de sua identidade econômica, tecnológica, social e cultural. Complementarmente, Llorens (2001, p.136-137) afirma que o desenvolvimento local

^{mostra-se, pois, como um processo no qual os atores ou as instituições locais mobilizam-se para apoiar as diferentes ações, buscando criar, reforçar e preservar atividades e empregos, utilizando os meios e recursos do território. Além de coordenar as iniciativas para a geração de emprego e pelo desenvolvimento empresarial, as iniciativas de desenvolvimento locais orientam-se para melhorar as condições do entorno local, buscando construir um ambiente territorial favorável à atividade empresarial inovadora, dando com isso um sinal claro das apostas territoriais pela modernização produtiva e a decisão para enfrentar a mudança estrutural de forma determinada. A ênfase é colada, então não somente nos indicadores habituais de resultados quantitativos, mas fundamentalmente nos aspectos qualitativos e extra-econômicos (sociais, culturais e territoriais), os quais são integrados como fatores aglutinantes e facilitadores do desenvolvimento, na capacidade para buscar soluções a partir do próprio âmbito territorial, mediante um melhor aproveitamento dos recursos endógenos existentes e da vinculação em rede dos diferentes atores socioeconômicos locais.}

Assim, o desenvolvimento local e regional pode ser visto como uma estratégia de intervenção, em vários pontos de vista, que busca alternativas mais sustentáveis e de protagonismo para os atores locais (SACHS, 2004).

Para Llorens (2001) o desenvolvimento econômico local é um processo de desenvolvimento econômico e mudança estrutural que conduz a uma melhoria do nível de vida da população local e no qual podem ser distinguidas várias dimensões:

econômica, na qual os empresários locais usam sua capacidade para organizar os fatores produtivos locais com níveis de produtividade suficientes para serem competitivos nos mercados;
formação de recursos humanos, na qual os atores educacionais e de capacitação negociam com os empreendedores locais a adequação da oferta de conhecimentos aos requerimentos de inovação dos perfis produtivos locais;
sócio-cultural, no qual os valores e as instituições locais impulsionam ou apoiam o próprio processo de desenvolvimento;
político-administrativa, na qual a gestão local e regional facilitam a articulação público-privada em nível territorial e a criação de “entornos inovadores” favoráveis ao desenvolvimento produtivo e empresarial; e
ambiental, que inclui a atenção às características específicas potenciais e limitantes do meio natural, a fim de assegurar a sustentabilidade do meio ambiente.

Lima (2014) afirma que existem fortes desigualdades tanto de ocupação territorial quanto de desenvolvimento social e econômico em nosso país, este último, considerado uma importante ferramenta de avaliação do desenvolvimento, portanto, faz-se necessário planejar, à luz das facilidades e dificuldades de cada região territorial, quais as melhores estratégias a serem adotadas que vislumbrem potencializar as perspectivas de crescimento dos indivíduos e consequentemente das regiões que eles habitam.

Convergindo com o pensamento de Llorens (2001), ao descrever a relevância da formação de recursos humanos como dimensão fundamental do processo de desenvolvimento local, Matias e Maciel (2018, p.137) destacam que “o melhor caminho para a promoção da equidade social seria através da educação”, o que nos dá alicerce para buscar entender as correlações entre Educação Profissional e Tecnológica e o Desenvolvimento Econômico, Humano e social.